Descrição do Serviço
Este serviço destina-se ao protocolo de requerimento para a obtenção da Autorização de Supressão de Vegetação (ASV) no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Castanhal. O procedimento regula e autoriza a supressão de vegetação nativa ou plantada necessária para a implantação de obras, empreendimentos ou atividades no município, mediante análise técnica, vistoria prévia e apresentação dos laudos, inventários e estudos ambientais pertinentes, além do cumprimento das medidas de reposição florestal ou compensação ambiental cabíveis.