Descrição do Serviço
Este serviço destina-se ao protocolo de requerimento para a obtenção da Licença Prévia (LP) no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Castanhal. Concedida na fase preliminar do planejamento do empreendimento ou atividade, a LP aprova sua localização e concepção, atestando a viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos e condicionantes a serem atendidos nas próximas fases de sua implementação, mediante análise técnica e vistorias pertinentes.