Descrição do Serviço
Este serviço destina-se ao protocolo de requerimento para a obtenção da Licença de Operação (LO) no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Castanhal. O procedimento autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimento do que consta nas licenças anteriores (LP e LI), com as medidas de controle ambiental e condicionantes determinadas para a operação, mediante análise técnica e vistorias pertinentes.