Descrição do Serviço
Este serviço destina-se ao protocolo de requerimento para a obtenção da Licença de Instalação (LI) no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Castanhal. O procedimento autoriza a implantação do empreendimento ou atividade de acordo com as especificações constantes nos planos, programas e projetos aprovados, incluindo as medidas de controle ambiental e demais condicionantes, mediante análise técnica, vistorias e cumprimento das exigências legais pertinentes.