Descrição do Serviço
Este serviço destina-se ao protocolo de requerimento para a obtenção da Licença Ambiental Única (LAU) no âmbito da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA) de Castanhal. O procedimento unifica em um único ato administrativo as fases de planejamento, implantação e funcionamento de empreendimentos ou atividades de baixo e médio potencial poluidor/degradador, conforme enquadramento na legislação ambiental vigente, mediante análise técnica, vistorias e apresentação dos documentos e estudos pertinentes.