Denúncia de Maus Tratos de Animais SEMMA

Registro e encaminhamento formal de denúncias de maus-tratos a animais para apuração e fiscalização pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente (SEMMA).

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Descrição do Serviço

Este serviço destina-se ao registro e encaminhamento formal de denúncias de maus-tratos contra animais domésticos, domesticados, silvestres ou exóticos no município de Castanhal, sob a responsabilidade de apuração da Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (COFISC / SEMMA). A denúncia pode ser realizada de forma totalmente anônima, garantindo integralmente o sigilo dos dados e a privacidade do denunciante conforme as normas legais.

Quem pode Solicitar?

Qualquer cidadão, morador, associação, entidade ou representante da sociedade civil que presencie ou tenha conhecimento de casos de maus-tratos a animais no município.

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