Descrição do Serviço
A Carta Consulta orienta o requerente sobre a necessidade de licenciamento ambiental para a atividade desenvolvida pelo empreendimento, informando se ela está sujeita ao licenciamento ou não e, quando for o caso, a atividade/tipologia, a modalidade de licença a ser requerida e o potencial poluidor/degradador do empreendimento. Caso o requerente deseje verificar a possibilidade de emissão de licença ambiental aglutinada (LP/LI ou LI/LO), essa solicitação deverá constar expressamente na Carta Consulta, para que seja analisada pela SEMMA.